quinta-feira, novembro 08, 2018

PT quer impedir Moro de assumir ministério devido a processos no CNJ.

O PT entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro em que pede que ele seja impedido de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O partido argumenta que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações disciplinares. O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

O próprio PT questiona no órgão, em diferentes representações, a imparcialidade de Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São alvo de questionamentos atos do juiz como a divulgação de áudio com conversas gravadas da ex-presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva de Lula.

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