O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal
do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino
Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do
Código Penal e art. 1º da Lei n. 9.613/1998). As acusações tratam do
esquema de propina durante as obras de construção do estádio Arena das
Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014. O MPF solicitou ainda a inclusão de
José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que
o empreiteiro responda por corrupção ativa (Art. 333, do Código Penal).
Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida
perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era detentor
de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal agora
foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se
encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último
pleito.
Informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em
documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina
por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações
eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente
nacional do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo
empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.
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