A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu habeas corpus
ao empresário Eike Batista na noite deste sábado (10). O empresário
estava preso desde quinta-feira (8), alvo de prisão temporária em
virtude da operação Segredo de Midas, um desdobramento da Lava Jato no
Rio de Janeiro.
O pedido de prisão de Eike Batista foi expedido pelo juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal. Condenado a 30 anos por corrupção ativa e
lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três
meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike
cumprisse a pena em casa.
Ao questionar a prisão temporária do empresário “para que ele fosse
ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013”, a
defesa alegou que se tratava de uma prisão “sem embasamento legal”.
Na decisão, a desembargadora argumenta que a prisão “não pode ser
utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para
interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.
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