O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as
pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por
detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será
julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, além de
advogados particulares sejam obrigados a passar pelo procedimento ou
dispensados da medida. A ordem defende a aplicação dos critérios de
forma isonômica.
Apesar de não ter sido protocolada com base em um caso específico, a
ação da OAB coincide com dois episódios ocorridos na última semana
envolvendo ameaças a juízes por pessoas que transitam diariamente pelos
tribunais e, geralmente, são dispensadas desse procedimento de
segurança.
Além do relato do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que diz ter ido armado ao STF no intuito de matar o ministro Gilmar Mendes, na quinta-feira (3), um procurador da Fazenda Nacional
conseguiu entrar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São
Paulo, com uma faca de cozinha escondida nas vestimentas e feriu uma
juíza no pescoço.
A OAB argumenta que a Lei 12.694/2012 autorizou os tribunais a
tomarem medidas de segurança, entre elas, a instalação de detectores de
metais. De acordo com a norma, todos que queiram ter acesso aos prédios
dos tribunais devem se submeter ao procedimento de segurança.
Além disso, a entidade argumenta que diversos tribunais possuem
normas particulares sobre quem deve passar nos detectores, geralmente
excluindo magistrados e membros do MP, e mantendo os advogados. A OAB
defende que a questão seja tratada de forma isonômica, ou seja, que
todos passem pelos aparelhos ou ninguém se submeta ao procedimento.
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