O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram hoje (7) um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE).
A ideia é que quem acionar o Judiciário para resolver uma disputa com
alguma empresa seja automaticamente direcionado para o canal de
conciliação mantido pela Senacom, de modo a tentar resolver o conflito
mais rápido, paralelamente à tramitação do processo judicial.
No consumidor.gov.br, o consumidor pode tratar do problema
diretamente com a empresa, sem que seja necessário um intermediador,
acelerando a resolução de conflitos. Segundo dados da plataforma, há hoje 574 empresas cadastradas e a taxa de sucesso chega a 80%, com média de sete dias para a solução dos problemas.
De início, o projeto piloto irá integrar o consumidor.gov.br aos
PJEs do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Segundo o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a meta é reduzir a judicialização das relações de consumo, que hoje chegam
a representar 10% de todas as ações judiciais. “O foco não deve ser
vencer ou perder, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação
do conflito da maneira que melhor atenda aos interesses de todos os
envolvidos”, disse o ministro no lançamento do projeto, nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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