O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito
civil para apurar irregularidades nas vagas de estacionamento para
idosos em Natal. A investigação foi iniciada após denúncia de que um
shopping center da zona Sul está cobrando taxas para pessoas maiores de
60 anos e portadores de deficiência.
Promotoria de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e
idosos de Natal aponta para que os estacionamentos, sejam públicos ou
privados, do cumprimento da Lei Estadual 9.320/2010 que dispõe sobre
cartão especial de estacionamento para portadoras de deficiência e
idosos.
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