Senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado
aprovaram ontem (8) dois requerimentos que convidam os ministros da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Infraestrutura, Tarcísio
de Freitas para falar sobre a suspensão do uso de radares de velocidade
em rodovias federais no país.
A decisão
do Executivo, válida para medidores estáticos, móveis e portáteis, foi
publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 de agosto. De
acordo com o governo, a medida tem o objetivo de impedir que motoristas
sejam multados sem uma reavaliação dos procedimentos de fiscalização. A
retomada do uso dos radares de trânsito depende da aprovação de normas
de fiscalização pelo Ministério da Infraestrutura.
A data da audiência no Senado ainda será marcada pela comissão conforme disponibilidade dos ministros.
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