O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital,
transformando as carreiras de agentes penitenciários.
A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança
pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e
a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das
atividades de guarda e escolta dos detentos.
A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação
em segundo turno.
Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.
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