O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue
para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de
Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as
metas e prioridades da administração federal.
A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao
Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao
próximo ano.
A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho,
conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os
congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o
chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas
estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições
de 2020.
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