A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje
(30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a eventual prisão
de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
A
possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do
ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da
Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
Na
semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a
condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e
aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Com
a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a
defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o
último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.
Caso
o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No
entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no
Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dos recursos na segunda instância
também provocará a inelegibilidade do ex-presidente, que também poderá
ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
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