Deputado Wadih Damous diz que a ministra ‘fala por ela própria’ e o STF ‘já se apequenou’.

O PT criticou a declaração da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a corte iria se "apequenar" se aproveitasse este momento pós-condenação do ex-presidente Lula em segunda instância para revisar o entendimento do próprio Supremo de que a pena deve ser cumprida após esgotada essa fase. O posicionamento foi classificado como "político" por membros do partido, e a ministra chamada de "inepta" por não ter pautado o assunto antes.

Para o deputado e jurista Wadih Damous (PT-RJ), a ministra não representa o colegiado ao proferir essa opinião. Segundo ele, a corte tomou uma decisão inconstitucional ao determinar o pronto início da pena após um julgamento em segunda instância. Para ele, a Constituição é clara em afirmar que apenas quando esgotados todos os recursos possíveis é que o réu pode ser preso.

— O Supremo já se apequenou. A ministra fala por ela própria, ela não representa o colegiado. O Supremo decidir que não deve ser cumprida a pena antes do último recurso é o que diz a Constituição, e o Supremo é o interprete da Constituição. Pequeno é quem não respeita a Constituição — diz Damous.