O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido
para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona
norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar
impetrada pela defesa do ex-governador.
No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o
Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de
defesa. Os advogados também argumentaram que Cabral tem filhos menores
de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a
permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, o
ex-governador não pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais,
onde ele está preso.
O ministro Humberto Martins considerou que
não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral
para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no
sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem
provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado.
Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado
pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias
inferiores.
Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após
decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida
atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que
Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional
do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado.
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