Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério
Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos
Humanos assinaram hoje (9) um acordo de cooperação com o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça
Eleitoral seja utilizada na identificação de todos os presos do Brasil.
Foram assinados ainda outros dois acordos: um para a digitalização de
todos os processos criminais do país e aprimoramento de centrais de
penas alternativas; e outro para incentivar políticas de adoção de
crianças mais velhas, em especial com necessidades especiais. Ao todo,
as iniciativas preveem o gasto de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário
Nacional.
Biometria
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação. “Para além da biometria dos presos, o que permitirá ter a unicidade da pessoa presa, nós também trabalharemos na documentação dos presos. Parece incrível, mas têm muitos presos que sequer tem certidão de nascimento”, disse.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação. “Para além da biometria dos presos, o que permitirá ter a unicidade da pessoa presa, nós também trabalharemos na documentação dos presos. Parece incrível, mas têm muitos presos que sequer tem certidão de nascimento”, disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também presidente do
CNMP, disse que a biometria dos presos será uma ferramenta que permitirá
ao Ministério Público acompanhar mais de perto onde e há quanto tempo
está preso, impedindo que pessoas fiquem encarceradas para além do que
determinou o juiz.
“As pessoas que estão presas precisam ser claramente identificadas
para que saibamos qual o crime que cometeram, qual o tamanho da pena a
que estão submetidos, qual o regime prisional. E para saber se não há
excesso do Estado em manter presa uma pessoa por mais tempo do que
determinado pelo processo judicial”, disse Raquel Dodge.
Para a PGR, a biometria também deve proporcionar a economia de
recursos públicos, permitindo às secretarias de Segurança Pública
estaduais mensurar com melhor exatidão os gastos em contratos para a
alimentação de presos, por exemplo.
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