O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou
para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação da
comissão que vai debater a aposentadoria dos militares. Na ocasião, será
eleito o presidente e designado relator do colegiado.
Segundo o
Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os
militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a
trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição
para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em
7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto
percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a
ser praticado desse ano em diante.
A proposta do governo também
prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de
medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45
bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.
A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço,
aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do
militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação
já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são
aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade
mínima aumentaria para 70 anos.
O governo apresentou o modelo de
idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de
cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e
major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.
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