A água é um bem essencial para a manutenção da rotina diária. Para
evitar transtornos aos usuários que estão inadimplentes com a Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que tem como
principal consequência o corte do serviço, é possível negociar os
atrasados em condições especiais. A Resolução nº 01/2014–D prorroga os
efeitos da Resolução 07/2012-D: negociar as dívidas com descontos de até
50% nas multas e dispensa de juros para os pagamentos à vista, ou optar
por parcelamento.
Ela está em vigência até 31 de dezembro próximo, incidindo nos
débitos de antes de março de 2013, com condições especiais. Esta
política de negociação busca combater a inadimplência no Estado e
conscientizar os usuários de que precisam pagar pelos serviços de forma
justa, evitando o corte do serviço, o consumo clandestino e o
desperdício de água.
A Caern tem intensificado a fiscalização para detectar as infrações e
o consumo clandestino. Constatada a infração do tipo furto de água, a
equipe registra multa e poderá até suprimir o ramal de água. Em alguns
casos considerados graves, como a reincidência, é feito um Boletim de
Ocorrência para abrir um processo criminal.
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