Muitas famílias que já tiveram filhos consideram recorrer a um método de esterilização, como a laqueadura ou a vasectomia, para evitar novas concepções. No Brasil, os procedimentos devem ser feitos pelo Sistema Único de Saúde, sem custos, quando cumpridas as exigências da Lei 9.263.
O documento autoriza o procedimento em mulheres e homens acima de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos. No caso de mulher casada, apesar de ser uma exigência controversa, questionada no Supremo Tribunal Federal, é preciso apresentar ainda autorização do cônjuge.
A defensora pública Alessandra Bentes, que acompanha os casos, afirmou que as mulheres esbarram no desconhecimento da lei pelo próprio Estado. “São agentes de saúde, médicos, enfermeiros, diretores de hospitais, até as próprias secretarias municipais de saúde, que não conhecem os direitos dessas mulheres e não fazem a laqueadura, tampouco, informam sobre as exigências legais, muito embora existam casos que preenchem todos requisitos, mas que o SUS, por si só, não faz os procedimentos ao arrepio da lei”, disse.
No estado do Rio de Janeiro, mesmo quando todos os requisitos da lei são cumpridos, mulheres não conseguem fazer a laqueadura. É o caso de Lislane Silva Oliveira, que aos 34 anos, já tem seis filhos. “Eu já fui ao posto de saúde, já fiz o curso de planejamento familiar, evito filhos tomando remédios ou injeção, mas acho que a laquedura é melhor”, ressaltou.
Moradora de um dos bairros mais pobres de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Lislane faz parte de um grupo de 60 mulheres do município, sendo 40 do mesmo bairro, que recorreram à Defensoria Pública do Estado para fazer a esterilização. O órgão, no entanto, tem precisado entrar com ações na Justiça para garantir a cirurgia e chegou a propor um acordo extrajudicial ao município, para que regularize a oferta do serviço nos termos da lei. Procurada por e-mail e telefone, a prefeitura de Caxias não respondeu à Agência Brasil.
O documento autoriza o procedimento em mulheres e homens acima de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos. No caso de mulher casada, apesar de ser uma exigência controversa, questionada no Supremo Tribunal Federal, é preciso apresentar ainda autorização do cônjuge.
A defensora pública Alessandra Bentes, que acompanha os casos, afirmou que as mulheres esbarram no desconhecimento da lei pelo próprio Estado. “São agentes de saúde, médicos, enfermeiros, diretores de hospitais, até as próprias secretarias municipais de saúde, que não conhecem os direitos dessas mulheres e não fazem a laqueadura, tampouco, informam sobre as exigências legais, muito embora existam casos que preenchem todos requisitos, mas que o SUS, por si só, não faz os procedimentos ao arrepio da lei”, disse.
No estado do Rio de Janeiro, mesmo quando todos os requisitos da lei são cumpridos, mulheres não conseguem fazer a laqueadura. É o caso de Lislane Silva Oliveira, que aos 34 anos, já tem seis filhos. “Eu já fui ao posto de saúde, já fiz o curso de planejamento familiar, evito filhos tomando remédios ou injeção, mas acho que a laquedura é melhor”, ressaltou.
Moradora de um dos bairros mais pobres de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Lislane faz parte de um grupo de 60 mulheres do município, sendo 40 do mesmo bairro, que recorreram à Defensoria Pública do Estado para fazer a esterilização. O órgão, no entanto, tem precisado entrar com ações na Justiça para garantir a cirurgia e chegou a propor um acordo extrajudicial ao município, para que regularize a oferta do serviço nos termos da lei. Procurada por e-mail e telefone, a prefeitura de Caxias não respondeu à Agência Brasil.
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