O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5),
desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, decidiu nessa sexta-feira (8)
derrubar a liminar que suspendeu os novos valores mínimos para o frete o
rodoviário no país. Na decisão, o desembargador argumentou que é
prudente à ordem pública e à ordem administrativa assegurar as bases do
acordo entre o governo e os caminhoneiros.
“Toda a sociedade brasileira tem sido testemunha do processo de
negociação em que se envolveu o Poder Executivo desde o início da greve
dos caminhoneiros. Pode-se dizer que as liminares proferidas num momento
em que as partes ainda buscam um consenso pode interferir neste
processo e, pior, inviabilizá-lo, sobretudo se de fato se concretizar o
efeito multiplicador referido na inicial”, argumentou Gurgel de Souza.
O desembargador disse ainda que é dever do Poder Executivo buscar a
solução de consenso que melhor atenda a todas as partes envolvidas.
Liminar válida no Rio Grande do Norte
Na quinta-feira (7), o juiz federal da 8ª Vara Federal do Rio Grande
do Norte, Orlan Donato Rocha, concedeu uma medida liminar para suspender
os efeitos da Medida Provisória 832/2018, editada em 27 de maio e que
previa uma tabela de preços para o frete rodoviário no país.
A decisão, até então, só era válida para duas empresas que entraram
com a ação e que atuam no setor de sal do Rio Grande do Norte. As
empresas alegaram que a medida é inconstitucional, por violar princípios
como o da livre iniciativa e da livre concorrência, argumento que foi
acolhido pelo juiz.
Nova tabela
Independente da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte,
uma nova tabela chegou a ser anunciada na tarde dessa quinta-feira, mas
foi suspensa horas depois para uma nova rodada de negociações com os
caminhoneiros.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta
sexta-feira que as questões técnicas da tabela “continuarão em discussão
na agência e com o setor, a fim de chegar a uma solução que harmonize
os interesses de produtores, transportadores e sociedade”.
A tabela de preços mínimos para o frete é uma das reivindicações dos
caminhoneiros acordadas com o governo para colocar fim à paralisação da
categoria que ocorreu em maio e que durou dez dias. O movimento resultou
em prejuízos em diversos setores da economia e em desabastecimento de
combustível, alimentos e de outros produtos.
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