O Palácio do Planalto confirmou que amanhã (7) o presidente Jair
Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a cerimônia de assinatura do novo
decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e
munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O evento será
realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo,
Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a norma é
fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da
Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
"Trata também da desburocratização, comercialização e importação de
armas e munições. Contempla a facilitação do transportre de armas, o
aumento da dotação da munição, dentre outras", afirmou Rêgo Barros. O
decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês passado.
Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro
flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os
critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na
prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais
e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro
armas de fogo.
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