Autora da proposta do novo Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) e coordenadora dos debates sobre este tema no
Fórum Nacional dos Governadores, a governadora Fátima Bezerra
explicou que sua proposta pretende criar um novo modelo de
financiamento que seja permanente e uma política pública de estado. “O
atual Fundeb acaba em abril de 2020. Na proposta sugerimos um
aperfeiçoamento e a ampliação da participação do governo federal que é
de apenas 10%”, afirmou Fátima Bezerra.
Ao participar da audiência pública sobre o novo Fundeb, na Câmara
Municipal de Natal nesta terça-feira, 14, a governadora ressaltou a
importância do debate proposto pela vereadora Divaneide Basílio. “Aqui
não se trata de um debate qualquer, é um debate no presente para tratar
sobre o futuro de milhões de crianças, jovens e adultos, em todo o país,
que dependem do Fundeb para que possamos assegurar, como prevê a nossa
Constituição Federal, o direito à educação básica”.
Fátima acrescentou: “Queremos um Fundeb que atenda as reais
necessidades da população brasileira. Quando foi criado o Fundeb, 60%
dos repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios era
destinado ao pagamento dos salários dos professores. Os 40% restantes
eram destinados ao custeio das escolas. Mas hoje os prefeitos alegam que
os recursos são suficientes apenas para o pagamento da folha salarial
da Educação e não há sobras para investir no custeio e melhoria das
escolas”.
A proposta da governadora do RN é que o novo Fundeb seja aprovado
como Proposta de Emenda Constitucional – PEC para tornar o fundo uma
política pública permanente. Além disso visa ampliar a participação
financeira do governo federal junto aos estados e municípios passando
dos atuais 10% do orçamento para 20% no primeiro ano de vigência e com
aumentos de 2% nos dez anos seguintes até atingir 40%. “Os recursos do
Fundeb são fundamentais para melhorar a infraestrutura das nossas
escolas e investir na manutenção e desenvolvimento do ensino no Rio
Grande do Norte”, registrou a chefe do executivo estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário