Líderes do centrão esboçaram ontem algumas medidas a serem votadas pelo
Legislativo para reduzir poderes do Executivo. Entre as ações estão a
imposição de novos limites à edição de Medidas Provisórias (MPs) e a
derrubada de decretos do presidente Jair Bolsonaro, como o que atribuiu
ao ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo),
nessa semana, a avaliação de indicações para cargos de segundo e
terceiro escalões.
Líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA), disse que “todos os
líderes” com quem conversou, inclusive os presidentes do Senado e da
Câmara, querem alguma restrição à edição de MPs. Ele consideram que o
mecanismo, apesar da previsão constitucional de que as medidas versem
sobre temas de “relevância e urgência”, acabam servindo, na prática,
para o presidente da República legislar sobre diversos assuntos.
— Estamos estudando se será via PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Isso não é um problema só do atual governo. Todos os governos vêm
legislando muito via Medida Provisória, e nós queremos estabelecer com
mais clareza as situações em que elas podem ser emitidas — afirmou
Elmar.
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