O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor do Projeto de
Lei (PL 2763/2019) que estabelece uma nova fonte de recursos para o
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência
direta dos investimentos para municípios. O objetivo da proposta é
garantir que as cidades tenham condições de investir em segurança
pública, instaurando projetos de prevenção que reduzam os índices atuais
de violência.
Para o parlamentar, os recursos do Fundo Nacional de Segurança são
fundamentais para que os municípios possam atender às demandas e
reforçar a segurança nas cidades, com a organização das guardas
municipais, aquisição de viaturas, equipamentos e patrulhas rurais.
“É fato, a segurança pública é a principal obrigação para os Estados,
todavia, observamos que os municípios, cada vez mais, vêm atuando de
forma complementar à União e aos Estados principalmente com a
implantação das Guardas Municipais e sistemas de monitoramento, o que
corresponde ao princípio da prevenção do crime. O projeto de lei que
propomos intenta inserir os municípios como beneficiários das
transferências diretas, fazendo uma nova redistribuição dos recursos”,
destacou Benes.
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