O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR),
informou que na próxima terça (8) o Senado deve votar a redação final do
PLC 75/2015. O projeto que muda três leis — a das Eleições, o Código
Eleitoral e a dos Partidos Políticos. A alteração mais significativa que
os senadores fizeram à proposta, em votação na última quarta (2), foi
acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas
aos partidos e aos candidatos.
As novas regras, ainda de acordo com Jucá, só valerão para as
eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for
sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. Antes
disso, no entanto, o PLC 75/2015, que teve origem na Câmara, terá que
ser votado novamente pelos deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
afirmou, segundo reportagem publicada pela Agência Câmara, que a
possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos será
restabelecida pelos deputados.
— Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC
da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho
a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em
relação a esse ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a
esse ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai
restabelecer o texto — disse Cunha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário