O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a partir das 13h desta
terça-feira (6) um pedido da defesa para evitar a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na sessão, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso
específico de Lula, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após a condenação
em segunda instância.
Entenda o que vai ser decidido:
- O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que Lula pode ser preso após o julgamento do último recurso possível na corte
- A defesa do ex-presidente, então, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a prisão enquanto houver recurso, mesmo que a outros tribunais
- Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso contra a condenação no TRF-4
A decisão caberá à Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.
Durante sessão, falará primeiro o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence,
e depois um subprocurador do Ministério Público. Cada um terá 15
minutos. Em seguida, sem tempo determinado, votam o relator da Lava Jato
na Corte, Felix Fischer, e depois os ministros Jorge Mussi, Reynaldo
Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
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