O Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1) decidiu autorizar o grupo BBom (Embrasystem Tecnologia em
Sistemas) a retomar suas operações. Investigada por prática de pirâmide
financeira, a companhia poderá atuar agora somente com a venda
direta de rastreadores de veículos e está autorizada a dar bonificação a
seus revendedores apenas quando houver venda real do produto para o
consumidor final. A liminar foi decidida nesta segunda-feira e divulgada
nesta terça.
Na mesma decisão, foi determinada a
liberação de verbas da BBom para o pagamento de dívidas trabalhistas e
tributárias, além de água, luz, material de expediente e qualquer item
necessário para o funcionamento da empresa. Além disso, o TRF manteve a
obrigação de o grupo “esclarecer aos consumidores e associados que está
proibida de admitir a adesão de novos associados ao sistema, em todas as
formas que não aquelas autorizadas, sob pena de pagamento de multa”.
Após a divulgação, o Ministério Público
Federal de Goiás recomendou, em nota, que os consumidores e
revendedores tenham cautela ao aderir ao novo plano. “Não se trata de
condenar de antemão as novas atividades da BBom. Mas, tendo em vista o
histórico da empresa, o consumidor deve tomar cuidado e ser
parcimonioso. Deve buscar, aliás, deve exigir da BBom informações claras
a respeito do negócio”, esclarece a nota.
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