O deputado estadual Bruno Reis (PMDB)
apresentou projeto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para
possibilitar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo
Automotor (IPVA) em 10 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, sem
quaisquer acréscimos. Atualmente, o contribuinte só tem a possibilidade
de parcelar o IPVA em três vezes. O objetivo do parlamentar é reduzir o
impacto do pagamento do imposto, reduzindo, portanto, a inadimplência.
“O parcelamento mais elástico
do pagamento do imposto poderá reduzir a inadimplência, beneficiando de
uma só vez o contribuinte e o Estado na medida em que aumenta a garantia
de arrecadação. A população já é sufocada com a quantidade de tributos
que precisam ser pagos e pode perfeitamente ser beneficiada com o
parcelamento em 10 vezes, sem que isso traga qualquer impacto nas
finanças estaduais”, observa o deputado.
Segundo a proposta, serão
cobrados multa e acréscimos moratórios sobre as parcelas pagas fora de
sua data de vencimento, de acordo com os índices fixados pelo Executivo.
Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, a ser realizado no mês
de fevereiro de cada ano, deverá ser contemplado com um desconto, cujo
percentual será fixado pelo Estado. Também deverão ser parcelados os
valores de IPVA devidos, referentes ao exercício imediatamente anterior,
já aplicadas multas e correção monetária.
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