Em Assembleia Extraordinária, o Sindicato dos
Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
(SINDSEMP/RN) decidiu fazer uma paralisação de advertência. Os
servidores sindicalizados ou não estão sendo mobilizados para participar
do ato, em prol da valorização dos servidores efetivos do MP/RN em todo
o Rio Grande do Norte.
Outra Assembleia Geral
Extraordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 06, às 8 horas, no
Auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de
Candelária. O edital da convocação já foi publicado desde a semana
passada. Na pauta da reunião, as seguintes reivindicações:
Aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN, para combater
possíveis casos de assédio moral na Instituição; Discussão acerca das
medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos;
Melhorias no PCCR, com a implementação dos pleitos solicitados à
Administração; Alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas;
Realização de concurso público para o cargo de Analista – Área de
Direito (ainda inexistente); Mudança na legislação, com o retorno do
percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores
efetivos; Criação e provimento de cargos efetivos suficientes para
ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a
continuidade do serviço; Elevação do requisito de investidura do cargo
de Técnico do Ministério Público para nível superior; Nivelamento do
salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado
de Assistente Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%.
Também
o SINDSEMP/RN quer discutir norma interna que proíba o servidor efetivo
de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto
não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores
nacionalmente.
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