A Justiça impediu provisoriamente a
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
(Seae/MF) de investigar os negócios da BBom, acusada de ser uma pirâmide
financeira, que atraiu 300 mil pessoas. A liminar foi concedida pelo
juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília.
É a segunda vez que a Seae/MF sofre uma derrota judicial a pedido de empresas que enfrentam, na Justiça, acusações de serem pirâmides financeiras. A Telexfree – que está com as contas bloqueadas desde junho de 2013 – conseguiu impedir que o órgão colocasse em seu site os resultados de um parecer que apontou indícios de pirâmide financeira nas práticas da empresa, e que o negócio não era sustentável.
O relatório sobre a Telexfree é um dos
argumentos do Ministério Público do Acre (MP-AC) para pedir a extinção
da empresa e a devolução do dinheiro a quem investiu no negócio. Seus
representantes sempre negaram irregularidades.
Segundo o iG apurou, o relatório sobre a
BBom estava em vias de conclusão e, excluídos os dados sigilosos,
poderia ser consultado por qualquer pessoa.
Na decisão, o juiz Macedo da Silva
escreveu que a Seae/MF não tem competência para atuar no caso da BBom,
uma vez que não havia indícios de que a empresa estivesse praticando
captação indevida de poupança popular nem práticas contrárias ao direito
antitruste, que protege a livre concorrência – atividades integrantes
da alçada do órgão.
O juiz fez a ressalva, entretanto, de
que pode estar “equivocado, ou até mesmo, equivocadíssimo” ao não
encontrar, na análise rápida feita para a concessão da liminar, indícios
de captação indevida de poupança popular por parte da BBom. Ele também
escreveu que, em análise “não exaustiva”, não vê uma pirâmide financeira
no modelo de negócios da empresa.
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