O bloqueio do aplicativo de troca de
mensagens Whatsapp por determinação judicial é uma medida extrema e com
pouca efetividade para ajudar na investigação da atuação de criminosos
no país. A conclusão é de especialistas que participaram ontem (15) de
audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara dos Deputados sobre o assunto.
Em maio deste ano, o WhatsApp ficou mais
de vinte e quatro horas sem funcionar no Brasil, por causa de uma
determinação da Vara Criminal de Lagarto (SE), a pedido da Polícia
Federal e do Ministério Público. A ordem foi dada porque o Facebook,
dono do Whatsapp, não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma
investigação sobre tráfico de drogas. Anteriormente, o aplicativo já
havia sido bloqueado no país por doze horas, em dezembro do ano passado.
Durante a audiência, o superintendente
de Planejamento e Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), José Alexandre Bicalho, disse que simplesmente privar todos
usuários do uso do aplicativo não parece ser a melhor solução. “Seria o
equivalente a, se um juiz determinasse a quebra de sigilo de um telefone
celular e o não cumprimento disso resultasse em uma decisão de tirar
todos os celulares do ar em uma determinada cidade ou em um determinado
país. Isso seria uma coisa extrema demais”, comparou.
Para Bicalho, o bloqueio do Whatsapp não
resolve o objetivo final da quebra de sigilo determinada pela Justiça,
pois os investigados podem simplesmente migrar para outros aplicativos.
Ele lembrou a facilidade de criação de novas plataformas para a troca de
mensagens de texto por celular, o que dificulta o trabalho de
investigação da polícia.
“Qualquer pessoa pode criar um
aplicativo, pois os códigos estão abertos. Se a gente conseguisse
dominar o conjunto de aplicativos que existe hoje, criar mecanismos para
a interceptação, no dia seguinte os criminosos estariam migrando para
um outro aplicativo criado por eles mesmos e que facilitaria a vida
deles e só eles soubessem da existência.”
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