Sancionada em 26 de junho de 2014, a Lei
do Menino Bernardo (Lei nº 13010/14), conhecida popularmente, como “Lei
da Palmada”, visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos
cruéis na educação de crianças e adolescentes. Mesmo dois anos após sua
sanção, a lei ainda é cercada de polêmicas e discussões. Segundo Ana
Regina Caminha Braga, psicopedagoga e especialista em educação especial e
em gestão escolar, tal ato é mais uma medida protetiva para crianças e
adolescentes.
Para a especialista, os primeiros
contatos do ser humano são constituídos dentro de casa, e devem
proporcionar e permitir um ambiente seguro, de aprendizagem e com livre
acesso. Aos pais, cabe uma educação ética e com limites, sem que haja a
necessidade de castigos físicos ou sem fundamentos. “Ser pai e mãe,
constituir uma família com valores e transmitir uma educação baseada na
ética, na compreensão dos limites de cada um, mantendo o equilíbrio e o
bom senso, não é uma tarefa para todos. Educar requer dedicação, abdicar
de algumas preferências e prol de uma vida digna para os nossos
pequenos”, comenta.
É preciso que os pais e responsáveis
fiquem atentos às atitudes com as crianças, já que as mesmas tentem a
reproduzir tudo que pensam, sentem e ouvem dos adultos. “O armazenamento
da memória está em funcionamento para registrar todos os momentos de
sua vida. Se o ambiente no qual ela está inserida permite agressões,
palavras ofensivas e que a coloque, numa situação de conflitos, é
possível que futuramente, alguns sintomas destas atitudes apareçam tanto
positiva como negativamente no desenvolvimento da criança”, explica a
psicopedagoga.
Para Ana Regina, bater, castigar ou
humilhar essas crianças e adolescentes não é a melhor forma de educá-los
e fazer com que entendam que estão fazendo algo errado. Eles devem
aprender com motivação e respeito, além de ter acompanhamento adequado
de todos que estão a sua volta: pais, familiares e professores. Além
disso, a especialista alerta que é preciso agir com parcimônia, e que a
lei deve ser usada em casos extremos, não para com o responsável que se
posiciona diante de algumas situações. “O papel dos pais, responsáveis e
até dos educadores é de formação cidadã, já que eles veem nos adultos
os exemplos para o seu amadurecimento”, completa. Via Pno AR.
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