O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no
Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade
contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.
O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula.
Entre os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é
pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em
pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida
indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos
políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso,
mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.
As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do
ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e
Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais
em julgamentos de Lula.
A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao
Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o
que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado,
no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), ministra Maria de Fátima Freitas Laberrère.
A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos
recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e
STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias
superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta
pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.
O ex-presidente foi preso após ter sua condenação confirmada pela
segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal
Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a
possibilidade de recurso a instâncias superiores.
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