O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu enviar para a Segunda Turma da Corte o mais
recente pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, protocolado nessa segunda-feira (5).
Em despacho publicado nesta terça-feira (6), Fachin deu cinco dias de
prazo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba
prestem esclarecimentos sobre o caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral
da República (PGR) terá o mesmo tempo para se manifestar.
Somente após todo esse trâmite o habeas corpus deve ser analisado
pelos ministros que compõem a Segunda Turma – além de Fachin, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz
Sergio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o
magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do
presidente eleito Jair Bolsonaro.
Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro
para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados
nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do
triplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra
Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de
suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e
de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do
ex-presidente está marcado para 14 de novembro.
“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por
um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos
para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma,
suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.
A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua
parcialidade para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação
premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi
retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste
ano. Caberá ao relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos
justificam a soltura do ex-presidente.
Na segunda-feira (5), Moro saiu de férias, após ter aceitado, na
semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O
magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato, que são
assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de
Curitiba, Gabriela Hardt.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal
Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de
prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
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