Uma mulher de 59 anos que mora no Rio Grande do Norte conseguiu uma
decisão da Justiça Federal para poder cultivar e portar Cannabis (a
planta conhecida popularmente como maconha), usada em tratamento contra
depressão. Um salvo-conduto foi dado para a paciente e sua filha,
impedindo que polícias prendam ou autuem as duas pelo crime de tráfico
de drogas.
A
decisão do juiz federal Mário Azevedo Jambo foi publicada na semana
passada. Ele autorizou a importação, produção e cultivo de seis plantas,
bem como o transporte dos vegetais entre a casa da paciente e o
Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O
transporte para o instituto deve ocorrer “para parametrização com
testes laboratoriais com a finalidade de verificação da quantidade dos
canabinóides presentes nas plantas cultivadas, qualidade e níveis
seguros de utilização dos seus extratos”, conforme o pedido da defesa.
Para
conseguir a decisão, os advogados da paciente apresentaram documentos
como estudos científicos e reportagens sobre o uso da Cannabis para fins
terapêuticos, vídeos de especialistas sobre o tema, laudos médicos da
paciente com o diagnóstico das doenças de depressão e síndrome do
pânico, o receituário de controle especial prescrevendo extrato híbrido
feito a partir de cannabis e uma declaração da UFRN sobre a
possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do
medicamento produzido para a mulher.
Também
foi apresentada uma declaração do diretor do Instituto do Cérebro da
UFRN, Dr. Sidarta Ribeiro, a respeito dos benefícios da Cannabis para a
Doença de Parkinson.
O
pedido feito pela defesa da paciente foi protocolado em 23 de outubro,
com requerimento de tramitação prioritária. Os advogados Gabriel Bulhões
Nóbrega Dias, Ubaldo Onésio de Araújo Silva Filho e Emílio Nabas
Figueiredo argumentaram que a paciente começou a ter depressão a partir
em 2014 e doi diagnosticada no ano seguinte. Ela já não conseguia mais
trabalhar e passou a sofrer também de um grave distúrbio de sono. Ela
foi informada há cerca de um ano de que poderia ter alguma melhora por
meio de tratamento com cannabis.
Ainda
de acordo com a defesa, mesmo tendo um pouco de preconceito, ela
resolveu testar o tratamento e descobriu que a cannabis não lhe trazia
as reações dos antidepressivos, conseguindo uma melhora no apetite
redução da insônia. Ela então passou estudar melhor a questão e viu que
era possível cultivar a planta e extrair dela o óleo vegetal usado no
seu tratamento, de forma barata e com resultados satisfatórios e
eficazes.
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