Nesta segunda-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal participou de
uma ação conjunta com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais – IBAMA, com o objetivo de coibir a pesca ilegal de
lagosta na Praia de Baía Formosa.
Durante a operação, foram apreendidas 89 redes caçoeiras, cada uma
com aproximadamente 80m de comprimento, além de 357kg de lagosta,
proveniente de pesca com o uso de petrecho não permitido. As caçoeiras
são redes de nylon e o seu uso para a pesca de lagosta é expressamente
proibido.
De acordo com o Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei
9.605/98), constitui crime realizar pesca mediante a utilização de
aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos. Os
transgressores estão sujeitos a uma pena de detenção de um a três anos
ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
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