O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, defendeu hoje (6) mudanças legais nos sistemas previdenciário e
tributário, ao participar do evento 30 anos da Constituição Federal, em
um hotel em Brasília. Toffoli destacou a necessidade de que a Carta
Magna seja "renovada" para contribuir com as condições necessárias ao
crescimento econômico e à responsabilidade fiscal.
"Precisamos reformar a Previdência para fazer frente ao aumento da
expectativa de vida. E [necessitamos] de uma reforma que promova
simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal”, disse Toffoli
antes de defender também a repactuação do pacto federativo, a fim de se
evitar um "quadro insustentável de inadimplência".
Especificamente quanto à Constituição Federal, Toffoli declarou que a
Carta Magna de 1988 redesenhou o Poder Judiciário no Brasil. "Temos um
Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de
garantir a autoridade do Direito e da Constituição", disse o ministro,
acrescentando que todos os recentes "impasses" políticos e jurídicos
recentes, como o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016,
"foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total
respeito à Constituição e às leis", tendo o Supremo atuado como "grande
árbitro" e "moderador dos conflitos que surgem na sociedade".
Toffoli também disse ser urgente a ampliação dos esforços, em âmbito
nacional, em relação à segurança pública para fazer frente ao crime
organizado, à crise do sistema carcerário e ao aumento da violência.
"O país necessita de um ambiente seguro para o cidadão brasileiro viver", concluiu o ministro.
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