Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da
Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais
relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A
Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47.
O grupo terá
o nome de "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC
6/2019" e sua atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo
foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico
preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à
judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019.”
Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do
advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados
pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas.
Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência
ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de
debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.
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