Rádios comunitárias e educativas podem
ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Foi
aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado o PLS 55/2016, que segue para votação final na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A proposta acrescenta um artigo à Lei n° 9.612/1998,
que criou o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir o
custeio da operação das rádios através da venda de publicidade. Como
rádios comunitárias são associações sem fins lucrativos, atualmente lhes
é vedada a venda espaços de publicidade. A principal fonte de renda
desses veículos são os patrocínios.
O projeto admite ainda que os entes federados (União, estados,
municípios e o Distrito Federal) usem a capilaridade das redes de rádios
comunitárias para divulgar informações de utilidade pública.
De autoria do então senador Donizeti Nogueira, o projeto contemplava
originalmente apenas as rádios comunitárias, mas o relator, senador Acir
Gurgacz (PDT-RO), acatou emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
para estender a possibilidade às rádios educativas.
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