Um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados proíbe o corte no
fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás,
quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores do imóvel. A
proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (GO), atual líder do
Podemos. Ele recuperou um projeto semelhante (PL 5422/16), do
ex-deputado Rômulo Gouveia, que foi arquivado na legislatura passada,
encerrada em 31 de janeiro de 2019. Para Nelto, a proposta ainda é atual
e deve ser reanalisada pelos parlamentares.
Um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados proíbe o corte no
fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás,
quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores do imóvel. A
proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (GO), atual líder do
Podemos. Ele recuperou um projeto semelhante (PL 5422/16), do
ex-deputado Rômulo Gouveia, que foi arquivado na legislatura passada,
encerrada em 31 de janeiro de 2019. Para Nelto, a proposta ainda é atual
e deve ser reanalisada pelos parlamentares.
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